A proposta consta de um anteprojeto de lei sobre segurança de dados elaborado pelo Ministério da Justiça, que ganhou impulso por causa das denúncias de que os Estados Unidos teriam espionado telefonemas e transmissões de dados do Brasil.
O envio da proposta ao Congresso passou a integrar o rol de reações da administração federal ao episódio. No entanto, ela era elaborada há mais de dois anos e trata da proteção de dados pessoais de forma bem mais ampla.
"Esse projeto independe da conjuntura atual", afirmou Doneda. "O enfoque é a proteção da cidadania, e não diretamente a soberania a segurança dos dados." Basicamente, o projeto dirá que informações pessoais não podem ter destinação diferente daquela para a qual foram fornecidas, a menos que haja autorização específica para isso.
"Se a pessoa preenche um cadastro para ter crediário, o dado é para isso e não para ela receber mala-direta em casa", exemplifica. "O estabelecimento não pode vender dados que não são dele."
Atualmente, admite, o cidadão "não tem a menor ideia" do que é feito com as informações que fornece a páginas na internet, provedores de serviços como telefone e televisão a cabo e até para entrar num edifício. "Essa é uma situação que pode causar danos às pessoas e é responsabilidade do Estado dar um meio de tutela."
Leia mais: Governo estuda criar órgão para proteger dados pessoais | INFO
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado por sua participação